Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A controladora dos dados pessoais tratados nos canais institucionais e na prestação dos serviços é MAURICIO FERREIRA SOUZA CONJUNTO CONTABILIDADE DIGITAL, nome comercial Conjunto Contabilidade Digital, inscrita no CNPJ sob nº 45.483.387/0001-12, com endereço na R. Maria Carlota, 773 - Vila Esperança, São Paulo - SP, 03647-000.

Para assuntos relacionados à privacidade e ao exercício de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), utilize o e-mail contato@contconjunto.com.br.

2. A quem esta política se aplica

Esta política se aplica aos visitantes do site, potenciais clientes, clientes, representantes, fornecedores, parceiros, candidatos e demais pessoas que interajam com a Conjunto por site, formulário, e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais ou durante a execução de serviços contábeis e empresariais.

3. Dados pessoais que podemos coletar

De acordo com a interação e com o serviço solicitado, poderemos tratar:

• Identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, cargo e assinatura.
• Dados empresariais e profissionais: CNPJ, razão social, dados de sócios, representantes, empregados, dependentes, fornecedores e informações necessárias às rotinas contábil, fiscal, societária, trabalhista e financeira.
• Documentos e registros: documentos de identificação, contratos, procurações, certificados, notas fiscais, folhas, guias, comprovantes e comunicações relacionadas ao atendimento.
• Dados financeiros: informações de cobrança, pagamentos, valores, histórico de faturas e dados necessários à conciliação ou ao serviço contratado. A Conjunto não solicita senhas bancárias por meio do site.
• Comunicações: conteúdo e metadados de conversas por e-mail, telefone, formulário, WhatsApp e outros canais utilizados pelo titular.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, cookies, preferências de consentimento e eventos de navegação.
• Dados sensíveis: somente quando indispensáveis à obrigação legal, regulatória ou contratual aplicável ao serviço, com medidas adicionais de proteção.

Quando o cliente nos fornece dados de outras pessoas, declara possuir autorização ou outra base legal válida para esse compartilhamento e se compromete a informá-las quando necessário.

4. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser utilizados para:

• responder solicitações, elaborar propostas e manter o relacionamento comercial;
• cadastrar clientes e executar contratos e serviços solicitados;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, societárias e trabalhistas;
• emitir cobranças, processar pagamentos e prevenir fraudes;
• enviar avisos operacionais, vencimentos, documentos e informações relevantes ao atendimento;
• manter registros, exercer direitos e produzir evidências em processos administrativos ou judiciais;
• proteger o site, os sistemas, os clientes e a própria Conjunto;
• medir o uso do site e melhorar conteúdos, serviços e experiência de navegação;
• enviar comunicações comerciais quando houver consentimento ou outra base legal aplicável, sempre com possibilidade de oposição ou descadastramento.

Conforme o caso, o tratamento será fundamentado no consentimento, na execução de contrato ou procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, no legítimo interesse ou em outra hipótese autorizada pela LGPD.

5. Uso de WhatsApp e serviços da Meta

A Conjunto utiliza o WhatsApp para atendimento, envio e recebimento de informações e documentos, avisos operacionais, suporte e, quando permitido, comunicações comerciais. Ao iniciar ou manter uma conversa nesse canal, dados como número de telefone, nome de perfil, conteúdo das mensagens, arquivos e metadados da interação poderão ser tratados para essas finalidades.

O WhatsApp e outros serviços da Meta possuem regras e práticas próprias de privacidade. A Meta poderá tratar dados como provedora independente da plataforma, conforme os termos aplicáveis aos seus serviços. Recomendamos que o titular consulte também os avisos de privacidade da Meta e do WhatsApp.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies necessários ao funcionamento, cookies de preferências e, mediante consentimento quando exigido, ferramentas de medição e análise, como o Google Analytics. Esses recursos podem registrar informações técnicas sobre navegação e desempenho.

O visitante pode gerenciar suas escolhas no aviso de cookies exibido no site e também nas configurações do navegador. A desativação de cookies necessários poderá afetar algumas funcionalidades.

7. Com quem os dados podem ser compartilhados

Quando necessário e limitado à finalidade, os dados podem ser compartilhados com:

• provedores de hospedagem, nuvem, segurança, e-mail, comunicação, atendimento e armazenamento;
• WhatsApp, Meta e outros canais escolhidos pelo titular;
• sistemas contábeis, fiscais, financeiros, de cobrança, assinatura eletrônica e gestão empresarial;
• instituições financeiras, meios de pagamento, certificadoras, cartórios e entidades de registro;
• consultores, auditores, advogados e outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
• órgãos públicos, autoridades fiscais, trabalhistas, regulatórias e judiciais, quando exigido ou necessário ao serviço;
• parceiros autorizados, mediante base legal e salvaguardas adequadas.

A Conjunto não comercializa dados pessoais. Prestadores são selecionados considerando necessidade, segurança e compatibilidade com a legislação aplicável.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, comunicação e nuvem — inclusive serviços da Meta e do Google — podem armazenar ou processar dados em outros países. Quando isso ocorrer, a Conjunto adotará medidas compatíveis com a LGPD, incluindo avaliação do fornecedor, cláusulas contratuais e salvaguardas de segurança aplicáveis.

9. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, como controle de acesso, autenticação, gestão de permissões, cópias de segurança, proteção de credenciais, registro de atividades e seleção de fornecedores especializados.

Apesar dos cuidados, nenhum ambiente digital é absolutamente inviolável. Em caso de incidente relevante, serão adotadas medidas de contenção e comunicação conforme a legislação e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Prazo de retenção

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário à finalidade informada e às obrigações aplicáveis. Como referência:

Ao final, os dados serão excluídos, anonimizados ou mantidos de forma segura quando a conservação for autorizada pela LGPD, inclusive nas hipóteses do artigo 16.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento;
• revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• peticionamento perante a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor.

Para proteger o titular, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade antes de atender ao pedido. O atendimento é gratuito, salvo hipótese legal em contrário.

12. Exclusão de dados e contato

Solicitações de exclusão e demais direitos podem ser enviadas para contato@contconjunto.com.br. Informe nome completo, e-mail ou telefone utilizado no atendimento e uma descrição objetiva do pedido. Não envie senhas ou códigos de autenticação.

Dados sujeitos a obrigação legal, regulatória, contratual, prevenção à fraude ou exercício de direitos poderão ser bloqueados e conservados pelo período necessário, mesmo após o pedido de exclusão. Nessa situação, explicaremos os limites aplicáveis.

13. Crianças e adolescentes

O site e os serviços são direcionados predominantemente a pessoas adultas e empresas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças por meio do site. Quando dados de menores forem necessários a uma obrigação contábil, fiscal ou trabalhista, o tratamento ocorrerá de acordo com a legislação, o melhor interesse do menor e a participação do responsável legal quando exigida.

14. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com a data da última atualização.